Câmara Municipal de Limeira

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História da Câmara Municipal de Limeira

A Instalação da Câmara Municipal de Limeira, com a posse de seus primeiros vereadores, em 22 de julho de 1844, foi um acontecimento solene e festivo, que congregou não somente a população da vila como a de bairros próximos, precedida de missa e com bastante foguetório.

Auto de instalação de posse dos vereadores da Câmara da nova Vila da Limeira

"Aos vinte e dois do mês de julho de mil oitocentos e quarenta e quatro annos, em cazas destinadas para as sessões da Camara Municipal desta nova Vila de Limeira, Achando-se presente e sentado no topo da Meza, o Vereador mais votado o Capitão Manoel José de Carvalho, o qual já havendo prestado o juramento, perante a Camara Municipal da Vila da Constituição, na conformidade da auctorização dada pelo Excellentissimo Senhor Prezidente da Provincia, em portaria datada de 4 de maio do corrente anno, e sendo ahi pelo mesmo Cappitão Manoel José de Carvalho, em qualidade de Prezidente desta nova Câmara, e em virtude do Decreto de 22 de julho de mil oitocentos e trinta e três, deferiu o juramento ao Vereadores Antônio José da Silva, Antônio Luis da Rocha Camargo, Rafael Antoônio de Sampaio, Antônio Alves de Almeida Lima, José Pedrozo do Amaral, fazendo que os mesmos pondo sua mão direita, no Livro dos Santos Evangelhos, declarassem desempenhar as obrigações de Vereadores, e promovessem quanto em si coubesse os meios de sustentar a felicidade pública; depois de cujo juramento tomaram os competentes assentos os Vereadores afim de tratarem dos interesses do Municipio, na conformidade do Artigo 4.o do Decreto de treze de novembro de mil oitocentos e trinta e dois, havendo-se a presente Camara por instalada na forma do Artigo terceiro deste Decreto, e em virtude da Lei Provincial numero vinte e cinco de oito de março de mil oitocentos e quarenta e dois que elevou a cathegoria de Villa a esta anteriormente Freguezia; sendo determinado a extração de huma copia authentica deste presente auto para ser remetida ao Excellentissimo Governo da Provincia segundo determinação do artigo quarto do já sitado Decreto de treze de novembro de mil oitocentos e trinta e dois, de que para constar lavrei o presente auto em que se assignão o Prezidente e mais Vereadores da Camara prezentes, e eu Antônio Luiz da Rocha Camargo, Antônio José da Silva, Rafael Antoônio de Sampaio, Antônio Alves de Almeida Lima, José Pedrozo do Amaral. Eu Aurelio Justino Franco, Secretário o escrevi. Está conforme o original"

Ata da 1ª Sessão Ordinária da Nova Câmara de Limeira, em 7 de janeiro de 1845

"Aberta a sessão com seis membros, e entrando a nova Câmara na ordem dos seus trabalhos, foi pelo seu Presidente declarado que achando-se ali presente o senhor Capitão Manoel José de Carvalho, vereador reeleito para o presente quatriênio, se lhe desse posse o juramento sendo por todos aprovado, tomou posse e juramento na forma de estilo. Foi pelo mesmo Senhor Presidente proposta que a Câmara nomeasse uma Comissão permanente de três membros para darem seus pareceres em todo e qualquer negócio que a isso fosse resolvido, o que sendo aprovado e posto a votação saíram eleitos os Senhores Vereadores Antônio Luiz da Rocha Camargo e Odorico Nunes de Oliveira, com maioria e os Senhores Manoel José de Carvalho e Olivério empatados, sendo desempatados pelo Senhor Presidente recaiu no Senhor Olivério. E não havendo mais o que tratar deu o Senhor Presidente por finda a primeira sessão da posse da nova Câmara. Para constar farei a presente Ata. Eu Aurélio Justino Franco, Secretário que a escrevi."

NOTA – Em vez de Ata, que é a narração ou resumo por escrito do que se passou em uma sessão, o secretário que a redigiu chamou de Auto, que em sentido forense significa a narração de qualquer ato ou diligência judiciária ou administrativa escrita e autenticada pelo escrivão. O secretário da Câmara que extraiu a cópia era o professor de primeiras letras Aurélio Justino Franco, aliás o regente da primeira escola primária que Limeira possuiu.

Nos documentos relativos ao ano de 1844, após sua instalação, consta que as reuniões eram feitas "em casas destinadas para sessões da Câmara Municipal".

Por volta de 1845, por meio de ofício endereçado ao governo provincial, enviado pelo Inspetor de Obras Públicas Manoel José de Carvalho, reclamou-se a construção da casa da Cadeia, Fórum e Câmara, na Praça José Bonifácio. Como Competia às Vilas construir este prédio, o Governo nada deu.

Segundo o historiador Dr. Busch, em sua obra "História de Limeira", a Câmara Municipal, o Fórum e a Cadeia estavam instalados em casas alugadas e impróprias.

Em 1859 foi feita uma subscrição entre as pessoas detentoras de recursos para se construir o sobradão, que foi inaugurado em 1.865, abrigando a cadeia, serviços municipais e sala de reunião para a Câmara Municipal e o Tribunal.

Posteriormente a Câmara Municipal passou a funcionar à Rua Doutor Trajano, 745 , no edifício da Caixa Econômica Estadual.

Pela Lei 1.138/69 foi autorizada a transferência da Câmara Municipal para o prédio "Palácio Tatuibi" pela Lei 1.202/70, sito a Rua Boa Morte, 135. Depois a sede do Poder Legislativo foi transferida para a Praça Doutor Luciano Esteves, 227 e finalmente mudou-se para a sede própria a Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.

Presidentes de Câmara Municipal de Limeira

Em 11/04/1835, a lei provincial nº 18 criou o cargo de "Prefeito", que representava o governo junto às edilidades. O cargo desapareceu em 1838. O primeiro "Prefeito" de Constituição (Piracicaba), que tinha jurisdição na época sobre Limeira, foi Francisco José Machado, que tomou posse em 06/07/1835. Em 26 de maio de 1836, ele oficiou ao vice-presidente da Província informando os nomes dos sub-prefeitos que propôs para a freguesia de Limeira e outras da região.
Aprovados os nomes propostos, o vice-presidente enviou ao Prefeito as nomeações para serem entregues aos nomeados.
O historiador Leandro Guerrini, em sua "História Piracicabana em quadrinhos", vol. 01, não cita o nome do nosso sub-prefeito.

Fonte: Site Câmara Municipal de Limeira