O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) vai apurar a suspensão de parte da aplicação das provas de um concurso público com 138 vagas e 31,7 mil inscrições, em Limeira (SP), no último domingo (2).

Candidatos de 20 estados se deslocaram até Limeira antes de serem informados que as provas do período da tarde foram suspensas. Alguns chegaram a receber a notícia quando já estavam dentro das salas de aula.

O Instituto Águia era o responsável pela aplicação das provas e a prefeitura informou que também está apurando o caso.

Na portaria em que abre um procedimento preparatório de inquérito civil, a promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti relata que "inúmeros" e-mails foram encaminhados ao Ministério Público comunicando a suspensão do processo seletivo e que o Instituto Águia foi contratado com dispensa de licitação.

A promotora aponta que as supostas irregularidades relatadas sobre o caso podem configurar ato de improbidade e dano ao patrimônio público. E solicitou que a prefeitura preste esclarecimentos sobre o fato e as providências tomadas, além de encaminhar o procedimento licitatório e o contrato realizado com a empresa responsável pelas provas no prazo de 15 dias.

Também pediu que o oficial de Promotoria reúna as matérias jornalísticas relacionados ao assunto.

Dispensa de licitação

O contrato assinado pela Prefeitura de Limeira com o Instituto Águia no dia 7 de outubro foi por dispensa de licitação. Como justificativa para a não realização da concorrência pública, a prefeitura cita trecho do artigo 24 da lei federal que rege as licitações.

A Lei das Licitações (Lei nº 8666/1993, art. 24, XIII) admite a dispensa na contratação de "instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos".

Causa foi almoço, diz prefeitura

A suspensão da aplicação de parte das provas ocorreu devido a um problema com a alimentação dos coordenadores de prova, segundo a prefeitura, que informou uma nova data para o exame: 8 de março.

Segundo o secretário de assuntos jurídicos da Prefeitura de Limeira, Daniel de Campos, o problema que resultou no cancelamento foi logístico.

"O instituto tinha convocado mais de mil coordenadores para aplicar a prova. Houve uma abstenção de 25% e no horário do almoço, após a aplicação da prova da manhã, houve uma falha na questão de alimentação. Isso criou um contratempo entre os coordenadores, que não queriam aplicar a prova", explicou.

Os candidatos que tiveram prejuízo com viagens até Limeira para realizar o concurso podem solicitar o reembolso ao Instituto Águia. O valor será ressarcido mediante comprovação dos gastos, ainda conforme o governo municipal.

Sobre a investigação do MP, a Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que ainda não foi notificada, mas que prestará as informações necessárias quando isso ocorrer.

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Entenda:

·         O concurso público foi aberto em novembro de 2019 e é para o preenchimento de 138 vagas para 37 cargos.

·         Cerca de 14 mil candidatos que fariam as provas na tarde do domingo (2) tiveram o exame suspenso.

·         Um atraso na entrega das refeições dos fiscais, no almoço, ocasionou o problema.

·         A organização do concurso informou que as provas serão reaplicadas no dia 8 de março.

·         Os locais onde os candidatos farão o exame ainda não foram divulgados.

·         Os candidatos que estavam no local da prova na tarde do domingo terão os prejuízos reembolsados pelo instituto. A solicitação deve ser feita por e-mail.

·         Para os 17 mil candidatos que conseguiram fazer as provas na manhã de domingo (2), não há alteração no cronograma do concurso e as provas continuam válidas.

O que diz o instituto

Em nota, o Águia informou que as provas do período da tarde foram suspensas por decisão da Prefeitura de Limeira junto com o instituto e que não houve vazamento de provas.

Também esclareceu que as provas do período da manhã ocorreram dentro do previsto e não serão canceladas ou suspensas, até segunda ordem.

“O instituto águia continuará dando prosseguimento ao concurso e trabalhando para que as homologações sejam cumpridas dentro do cronograma”, finalizou.

Na segunda-feira (3), nova nota foi emitida explicando a situação:

"Houve atraso na entrega da alimentação pela empresa contratada para produção e entrega de alimentação e, diante dessa situação, os fiscais de alguns locais de aplicação se evadiram, impossibilitando a continuidade dos trabalhos

Por isso, como medida de segurança, haja vista que o horário de abertura dos portões estava próximo e a fim de evitar que a abertura dos portões ocorresse sem fiscais suficientes para atender os candidatos, foi tomada a decisão de suspensão das provas do período vespertino, sendo esta a mais adequada e segura ao certame, aos candidatos e à equipe de aplicação."

Como pedir a restituição de gastos

O documento cita ainda que os candidatos que tiveram prejuízos poderão pedir a restituição mediante comprovação de gastos. Para isso, é necessário que solicitem formalmente ao Instituto Águia, através do e-mail candidato@institutoaguia.org.br o reembolso das despesas. A empresa informou que fará a restituição em depósito bancário na conta do candidato.