O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de Limeira (SP) reduza o desconto de 63,6% na tarifa do transporte público para professores e estudantes. Com a decisão, os usuários, que gastavam R$ 1, passarão a pagar R$ 2 por viagem a partir de segunda-feira (4).

A Justiça definiu como inconstitucional a lei que estabelecia o desconto de 63,6% e determinou que ele retorne para 50%. Com o reajuste, estudantes e professores têm até sábado (2) para recarregar os cartões no antigo valor. A Prefeitura vai publicar a decisão no Diário Oficial de quarta-feira (30).

O valor da tarifa foi reajustado no início do mês pela Prefeitura. O bilhete comum (cartão) subiu de R$ 3,20 para R$ 3,50, um aumento de 9,37%. Já a chamada tarifa pública (vale-transporte) passará de R$ 3,70 para R$ 4, alta de 8,10%.

Na época, a administração municipal manteve o valor a tarifa em R$ 1 para estudantes e professores, fato que foi revertido após decisão do TJ-SP.

Ação

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) acatada pela Justiça foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Limeira, que denunciou o desconto para professores e estudantes. A ação foi ajuizada em fevereiro deste ano.

Na Adin, o sindicato patronal argumentou que o desconto acima dos 50% causaria o desequilíbrio econômico ao contrato de concessão.

Na decisão, o TJ-SP entendeu que a lei que concede o benefício de 63,3% fere o artigo 25 da Constituição Estadual, que proíbe a apresentação de projetos que criam ou aumentam a despesa pública sem a indicação dos recursos disponíveis para arcar com os novos gastos.

Intervenção

A empresa responsável pelo transporte público no município, a Viação Limeirense, está sob intervenção desde abril. A prefeitura decretou a intervenção para que o transporte, que estava parado por conta de uma greve dos trabalhadores, voltasse a circular.

Depois da nomeação do interventor, o advogado Renato Pavanelli,a prefeitura informou que o cofre da empresa estava zerado.

O G1 tentou contato com a Viação Limeirense durante toda a tarde, mas até essa publicação não obteve retorno.