O projeto de lei para regulamentação de aplicativos de transporte privado, como o Uber, em Limeira (SP) prevê a cobrança de imposto dos motoristas que prestarem o serviço, além de limite de carros ligados à plataforma. A proposta da Prefeitura foi enviada para a Câmara, onde precisa ser aprovada para se tornar lei.

Segundo o governo, o texto foi elaborado após reuniões com condutores ligados ao aplicativo e taxistas.

Os motoristas cadastrados para atuar com aplicativos de transporte individual deverão pagar imposto municipal no valor de aproximadamente R$ 280 por ano, informou a administração municipal. O pagamento, de acordo com a Prefeitura, poderá ser facilitado com o parcelamento desse tributo.

Entre outras normas previstas no projeto de lei estão a "necessidade de qualificação e idade mínima dos motoristas, o ano de fabricação dos veículos (no máximo, seis anos) e a residência mínima de cinco anos no município", informou em nota a Prefeitura.

Em conversa com motoristas de Uber, conforme a assessoria do prefeito, Mario Botion (PSD) disse na segunda-feira (7) que o texto foi feito com base em leis existentes em outras cidades.

Número de carros

Mensalmente as plataformas tecnológicas, como o Uber, terão de enviar relatórios para a Prefeitura sobre o serviço na cidade. Haverá ainda a necessidade de credenciamento dos motoristas, com limite de um profissional para cada 5 mil habitantes, informou a assessoria do governo.

"A restrição do número de veículos busca proporcionar um equilíbrio de todos os meios de transportes do município", diz a nota oficial da Prefeitura sobre o projeto.