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Notícias > Transporte Inserida em 18/03/2016 - 14:50:16
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TJ derruba liminar e tarifa de ônibus volta a ser de R$ 3,40 em Limeira
Ordem judicial anterior obrigava a Prefeitura a cobrar valor único de R$ 3. Governo restabelece valor maior para pagamento em dinheiro no sábado.
 
 

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo suspendeu liminar que unificou a tarifa de ônibus em Limeira (SP) ao preço de R$ 3. A Prefeitura informou que publica nesta sexta-feira (18) decreto que restabelece o valor de R$ 3,40 para pagamentos das passagens com dinheiro a partir de sábado (19). Para quem utiliza o cartão do transporte público, o preço continua de R$ 3.

Segundo nota divulgada pela administração municipal, na nova decisão, "o desembargador considerou que havia risco de lesão à ordem e à economia públicas". A Liminar que obrigava a Prefeitura a cobrar valor único, independente do uso de cartão ou dinheiro, foi concedida pela Vara da Fazenda Pública após ação civil pública e vigorava desde o dia 10.

Pela liminar, o governo tinha  que fazer o repasse do subsídio à operadora do serviço tomando como base o número de passageiros pagantes. Ao derrubar a ordem da Vara da Fazenda Pública, segundo a Prefeitura, o desembargador Paulo Dimas Mascaretti considerou ainda "o impacto ao sistema e os riscos de paralisação dos ônibus".

"Com a decisão, a Prefeitura publica decreto nesta sexta-feira, restabelecendo o valor da tarifa a R$ 3,40 para quem utilizar dinheiro e a R$ 3 para os usuários que possuem cartão, que é gratuito e garante a integração do sistema. Os valores voltam a valer a partir de sábado", informa o governo em nota.

 

 

 
Fonte: Portal G1
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 


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